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Terms and Conditions

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Titularidade do domínio www.newteen.pt

O sítio www.newteen.pt, assim como todos os seus subdomínios, encontram-se registados ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios .PT”, e são propriedade da marca portuguesa Newteen, fundada e registada por Leonardo Leandro Gregório Ferreira, Empresário em Nome Individual (E.N.I.), contribuinte número 245133720, utente do serviço de finanças de Matosinhos.

Para qualquer esclarecimento relacionado com os sítios da Newteen ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU), poderá contactar a marca através dos contactos e formulários disponibilizados nos sítios da mesma, mas preferencialmente pelo correio electrónico (geral@newteen.pt), para um atendimento mais rápido.

1 - Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.newteen.pt e de todos os seus subdomínios, abrangendo todos os serviços ou transacções de natureza comercial realizados através desta plataforma. A navegação nos sites, utilização de serviços e a compra de qualquer produto nos mesmos, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Newteen reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo todas elas publicadas nesta mesma página.

2 - Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos dos sites newteen.pt, sem autorização prévia escrita concedida pela marca, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A Newteen reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, seja qual for o fim pretendido, sem autorização prévia da Newteen. A utilização do domínio newteen.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por nossa parte. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso ao nosso site, informamos que a não temos qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Newteen procederá logo que possível à respectiva correcção. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Newteen recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A Newteen não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar de todos os esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Newteen verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Newteen devolverá a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente de tal situação por correio electrónico e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa e/ou inglesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio electrónico e formalização da venda.

3 - Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados neste site, encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos sites newteen.pt é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos nos sites newteen.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos, tais como os programas informáticos (softwares), são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos, que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação.

4 - Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.newteen.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Newteen declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Newteen não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5 - Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na newteen.pt;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Newteen possa processar devidamente as encomendas. Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Newteen reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

5) O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Newteen e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Newteen, no site www.newteen.pt, quaisquer alterações aos mesmos. A Newteen declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro e do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados europeu, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Newteen é da responsabilidade da marca, detida e representada por Leonardo Leandro Gregório Ferreira, Empresário em Nome Individual (E.N.I.), contribuinte número 245133720, utente do serviço de finanças de Matosinhos.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo. A Newteen garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Newteen pode proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, de modo a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais discretas para o efeito. Informamos contudo que a recolha em rede aberta permite a circulação de alguns dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, caso o nível de segurança dos dispositivos do cliente seja baixo. Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Newteen, poderá exercer este direito enviando um email para geral@newteen.pt.

O cliente autoriza expressamente a Newteen a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Newteen não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

A Newteen utiliza cookies nos seus sítios. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A Newteen utiliza cookies para recolher informações sobre o modo como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou actualizar os cookies).

Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

7 - Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.newteen.pt e respectivos sub-domínios, é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A Newteen informa que os preços praticados nos seus sites incluem IVA e são exclusivos da loja.

Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.newteen.pt.

Os dados registados pela Newteen constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Newteen e o Cliente. É da nossa responsabilidade arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um correio electrónico automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Na compra dos produtos comercializados em www.newteen.pt, admitimos as seguintes modalidades de pagamento:

– Transferência Bancária:
NIB – 019300001050292633903
IBAN – PT50019300001050292633903
SWIFT(BIC) – CTTVPTPL

– Paypal ou Cartão de Crédito:
Pagamento através do Paypal Express Checkout
Destinatário – geral@newteen.pt

8 - Disponibilidade dos produtos

O catálogo de produtos da Newteen é independente das vendas por outros meios, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. A Newteen apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição e ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte, que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A Newteen só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Newteen contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Newteen poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Newteen procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização. No caso dos artigos para personalização, o prazo de expedição depende da categoria do produto / quantidade e encontra-se indicado na própria página do artigo. Ao tempo de expedição indicado acrescem 48 horas de tempo de transporte.

9 - Custos de envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no momento da finalização da compra. Em Portugal Continental as entregas serão efectuadas em 24 a 48 horas (dias úteis), entre as 9h e as 19h, por serviço de correio expresso.

Para as Ilhas e Europa os envios demoram geralmente 5 a 7 dias úteis e ocorrem via correio registado.

10 - Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.newteen.pt. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor dos produtos, excepto quando se tratarem de encomendas personalizadas, que após início do fabrico não podem ser canceladas.

A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada, pode implicar o cancelamento automático da mesma. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Newteen reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos seus computadores, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
– Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectiva factura original;
– Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
– Não serão aceites devoluções após o prazo de 14 dias a contar da data de factura.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Newteen informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela factura original.

A Newteen não aceita a devolução ou troca dos artigos depois de usados. Após contacto com o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Newteen
CSI Office, Rua do Senhor do Padrão da Légua, 145
4460-823 Custóias, Matosinhos

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Todos os artigos adquiridos podem ser trocados ou reembolsados, com excepção dos produtos personalizados de acordo com a directrizes do cliente. Contudo, as despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

Para serem aceites, as devoluções devem respeitar imperativamente as seguintes condições:
– Os produtos não podem ter sido utilizados. Devem estar num estado novo.
– Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado dentro de uma caixa de cartão de transporte.
– Os produtos devem ser enviados nos 15 dias após a recepção da encomenda (tendo a Newteen que ser informada da ocorrência até ao 14º dia).
– A devolução será tratada num prazo de 7 a 10 dias úteis.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que o reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, os custos da devolução serão da responsabilidade do cliente.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A Newteen reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

11 - Garantia dos Bens de Consumo

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.newteen.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens, correspondente a um período de 2 (dois) anos, garantia que não se aplica a bens alimentares ou de desgaste rápido (tais como vestuário, consumíveis e outros enquadráveis neste ponto, indicados como tal nas respectivas descrições).
Os artigos recondicionados ou em segunda mão possuem apenas 6 meses de garantia.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da Newteen, informando o número da sua encomenda e a descrição dos defeitos. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo cliente.

Após a recepção do artigo nas instalações da Newteen, será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou fabricante, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Newteen procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito, o Cliente será contactado e informado do resultado da verificação técnica, devendo arcar com os custos do retorno do produto e/ou da reparação necessária após esse uso indevido.

12 - Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.newteen.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Para todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia de qualquer outro.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Newteen desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 10 de Maio de 2018.